Processo 599390/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 17/11/2008 17:10
Autuado em 17/11/2008 17:10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1418/2013 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 24/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2013 Acórdão   1418/ 2013 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/05/2013 Acórdão   1418/ 2013 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/05/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/06/2010   / Retirado de Pauta HEINZ GEORG HERWIG
17/06/2010   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
10/06/2010   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA
Interessado PAULO APARECIDO RISSATO
Procuradores: ADRIANA ADELIS AGUILAR (não credenciado), ANTONIO AUGUSTO DA COSTA (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
05/07/2010 12:38 do Protocolo nº 361258/10, referente à documentação complementar do Pedido de Rescisão.
24/06/2010 10:49 do Protocolo nº 349355/10, referente a nova documentação.
31/03/2010 09:53 do Protocolo nº 138524/10, referente a pedido de carga.
16/06/2009 14:35 do Protocolo nº 267081/09, referente a complementação de documentos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/03/2010 Termo de Carga de Autos   70/ 2010   
DP  28/05/2009 Termo de Carga de Autos   160/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2013 677 Despacho Processual Diverso nº 1122/2013
24/05/2013 647 Acórdão nº 1418/2013
10/05/2013 637 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2013 de 16/05/2013
12/03/2013 596 Despacho Processual Diverso nº 248/2013
05/03/2013 591 Termo de Redistribuição de Processo nº 127/2013
11/11/2011 325 Despacho Processual Diverso nº 2621/2011
05/11/2010 274 Despacho Processual Diverso nº 1714/2010
30/07/2010 260 Despacho Processual Diverso nº 1250/2010
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 1121/2010
09/04/2010 244 Despacho Processual Diverso nº 530/2010
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 1064/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 882/2009
17/04/2009 195 Despacho Processual Diverso nº 570/2009
21/11/2008 176 Despacho Processual Diverso nº 2569/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2013 12:31 DP  
27/06/2013 08:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1122/2013 -
25/06/2013 16:36 DEX Despacho Processual Diverso nº 506/2013 -
20/05/2013 10:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 304/2013 -
20/05/2013 10:31 STP Certidão de Publicação DETC nº 348/2013 -
16/05/2013 11:22 GCDA  
16/05/2013 10:22 STP Certidão de Sessão nº 364/2013 -
13/03/2013 10:06 GCDA  
07/03/2013 11:27 SMPjTC Parecer nº 2712/2013 - não provimento PEDIDO DE RESCISÃO. Retorno. Ratifica Parecer Ministerial nº 12948/09. Pelo não conhecimento e não provimento.
28/02/2013 16:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 248/2013 -
25/02/2013 19:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 164/2013 -
21/02/2013 11:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 127/2013 -
09/12/2011 15:45 DCM  
23/11/2011 15:48 STP Certidão de Sessão nº 410/2011 -
01/11/2011 13:10 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2621/2011 -
02/06/2011 14:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 2075/2011 -
05/11/2010 10:26 SITIO  
04/11/2010 10:33 DCM  
28/10/2010 14:59 DG Certidão de Sessão nº 98/2010 -
21/09/2010 08:51 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1714/2010 -
23/07/2010 09:52 DCM Instrução nº 2695/2010 - Pedido de Rescisão. Retorno. Juntada de comprovantes de recolhimento de valores. Manutenção dos exatos termos do opinativo de mérito exarado na instrução anterior desta Unidade, pela improcedência da ação.
06/07/2010 09:48 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1250/2010 -
29/06/2010 09:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 694/2010 -
12/04/2010 12:24 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1121/2010 -
12/04/2010 12:11 DP Informação nº 562/2010 -
31/03/2010 10:55 DP Processo em remessa externa
31/03/2010 10:27 DP Termo de Carga de Autos nº 70/2010 -
16/10/2009 09:06 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 530/2010 -
24/09/2009 14:53 SMPjTC Parecer nº 12948/2009 - improcedência Pelo não conhecimento, e, no mérito, lastreado no efeito normativo do Acórdão nº. 237/08 - Tribunal Pleno e na caracterizada afronta aos princípios da anterioridade e da impessoalidade, pela sua improcedência.
19/06/2009 09:17 DCM Instrução nº 3187/2009 - Pela improcedência da ação, diante das razões de mérito já declinadas na Instrução nº 5224/08-DCM de fls. 203/206, exarada por ocasião do exame do pedido de concessão de liminar. Quanto ao recálculo pleiteado na petição de fls. 217 e deferido pelo desp
18/06/2009 09:29 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1064/2009 -
10/06/2009 14:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 677/2009 -
09/06/2009 09:47 GCHGH  
08/06/2009 17:17 DP  
28/05/2009 10:17 DP Processo em remessa externa
20/05/2009 14:19 DP Termo de Carga de Autos nº 160/2009 -
20/05/2009 10:10 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 882/2009 -
13/04/2009 08:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 560/2009 -
08/12/2008 11:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 570/2009 -
04/12/2008 14:40 GCMRMS  
02/12/2008 13:33 SMPjTC Parecer nº 20885/2008 - indeferimento Ementa: PEDIDO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA NA SIMPLES POSSIBILIDADE DE VIR O DEVEDOR A SER EXECUTADO PELA DECISÃO QUE ESTÁ TENTANDO RESCINDIR. PELO INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
20/11/2008 08:39 DCM Instrução nº 5224/2008 - Pedido de Rescisão com Liminar. Inexistência de fato ou documento novo. Ausência de fumus boni juris e de periculum in mora. Pela não concessão da liminar.
17/11/2008 17:16 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2569/2008 -
17/11/2008 17:09 DP  

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